ESTATOLOGIA – TEORIA DO ESTADO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

O Estado tem centralidade e prerrogativas unívocas que o distingue, de forma pontual, de outros atores internacionais. Estado e poder se confundem em sua lógica própria e intrínseca de cientificidade da política internacional. O Estado foi forjado na violência e, como tal, representa a priori a lógica de manifestação e materialização das forças sociais de profundo e longo alcance. Teve como marco a secularização das relações políticas internacionais a partir de Westphalia (1648), formando o conceito de Estado soberano e estruturado em dinâmicas internas de formação nacional.

São cinco as grandes concepções sobre a origem do Estado moderno: a teoria da vontade divina (Paine, Luís XIV), a teoria contratualista (Hobbes, Locke, Rousseau), a teoria da exploração das classes (Marx-Engels), a teoria da força (Gumplaulicz) e a teoria naturalista (Burke, Spencer). As cinco teorias estão alojadas em dois grandes eixos temáticos comuns que tratam do surgimento do Estado pós-Westphalia: o sociologismo histórico (teoria da vontade divina, teoria contratualista, teoria da exploração de classes) e o culturalismo (teoria da força e a teoria naturalista). No sociologismo histórico, o Estado empreende síntese de ordenação e arbitramento das relações intrassociais e políticas ao longo dos séculos. O Estado evoluiu a partir de um punhado complexo de necessidades humanas que remonta desde as visões de justificativas socráticas e aristotélicas de que somente no Estado o homem poderia ter “a vida plena”, já que era um animal político e gregário. Ainda de acordo com a visão sociológica, para Max Weber, o Estado é o detentor do monopólio legítimo do uso da violência. Na concepção do Estado weberiano, o poder se concentra e se monopoliza no que tange à formulação e à aplicação das políticas públicas visando ao controle social e à ordem política. O arbitramento das relações sociais, portanto, teria no Estado o ente promotor e materializador do direito objetivo (positivo), gerando o dínamo do contrato social lockiano. No campo do culturalismo político, observa-se a vinculação da perspectiva do mito fundador juntamente com o processo de consolidação cultural de identidade comum que perpassa gerações. Os escritos de teoria antropológica no plano de formação do Estado nacional se fundamentam também na força da gemrinação do nativismo que, posteriormente, se corporifica na mais ampla moldura do nacionalismo. Tanto o sociologismo quanto o culturalismo apontam para a necessidade de maior compreensão quanto à racionalidade da tomada de decisões dos Estados.

Tendo como base a herança das contribuições de cunho sociológico e cultural, pode-se afirmar que há duas grandes gerações de debates sobre a natureza e o funcionamento orgânico do Estado na contemporaneidade. Uma geração de debates sobre a natureza, os fundamentos e os elementos do Estado é anterior a Weber e também precede Hegel que entendeu que o Estado representa o ápice da liberdade humana como síntese do espírito objetivo. Jean Bodin tratou acerca dos elementos formais do Estado com centralidade para o tema da formação do Estado nacional e de sua legitimação. A primeira geração é de cunho formalista e traz a taxonomia de separar Estados de meras posses territoriais, departamentos ultramarinos ou regiões administradas por outros Estados já reconhecidos e integrantes do cenário internacional. Não estão sendo consideradas a eficácia e a efetividade de governo, no âmbito de suas competências. Tampouco é tratada a relação de encaixe entre Estado e sociedade civil sob o ponto de vista da representatividade ou ainda do Estado com a nação. A segunda geração de debate avalia os elementos substanciais que dizem respeito à capacidade de autogoverno e de legitimação e efetividade do aparelho burocrático nacional – daí o surgimento do debate recente sobre os Estados falidos (failed states) e os quase-Estados (quasi States).

About these ads

seu comentário é sempre bem-vindo

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Blog Stats

  • 16,413 hits
Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 51 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: